Após ataque de desinformação, Receita revoga ato sobre fiscalização do Pix

Com informações de Agência Brasil | Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Governo editará MP que proíbe cobranças diferentes entre Pix e dinheiro

Após a repercussão negativa, agravada por um ataque direcionado de informações falsas, a Receita Federal revogou nesta quarta-feira (15) o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações em Pix aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o Governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras”, explicou Haddad.

Idosa é presa após manter companheiro em cárcere por 8 horas em Chapecó

Mulher ainda se recusou a deixar os policiais entrarem

Um homem de 63 anos foi libertado por policiais militares após passar cerca de oito horas em cárcere privado. De acordo  com a PMSC, a ofensora era a própria companheira da vítima, de 61 anos. O fato ocorreu nessa terça-feira no bairro São Cristóvão, em Chapecó.

Continue lendo