RG Animal tem cadastro gratuito e online – Foto: Divulgação/Canva/ND
O SinPatinhas (Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos) já está em funcionamento e disponível para os tutores realizarem o RG Animal.
Por meio desse sistema, é possível emitir gratuitamente uma carteirinha com um número de identificação único que possui validade em todo o território nacional para os animais de estimação.
Sistema destinado a tutores e ONGs
Além dos tutores individuais, organizações dedicadas ao resgate de animais e administrações municipais também têm a possibilidade de registrar os animais que estão sob sua responsabilidade e gerar o mesmo documento.
O RG Animal inclui um código de identificação no formato QR Code, que pode ser afixado na coleira do animal. Com isso, qualquer pessoa que escanear o código com a câmera do celular poderá acessar informações que possibilitam encontrar o tutor do animal.
A adesão ao cadastro é totalmente voluntária e não há nenhum custo envolvido. O acesso ao sistema é feito por meio da conta Gov.br, plataforma digital do governo federal.
RG Animal traz informações sobre o tutor e o Pet – Foto: Divulgação/Planalto/ND
Criação de banco de dados nacional
A gestão do SinPatinhas está a cargo do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).
O objetivo principal do sistema é a criação de um banco de dados nacional que concentre informações sobre cães e gatos, funcionando como uma ferramenta para o controle populacional ético desses animais.
Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.
A iniciativa busca incentivar a guarda responsável, prevenir o abandono e combater situações de maus-tratos.
Cerca de 35% dos cães e gatos brasileiros vivem nas ruas ou nos abrigos – Foto: Pasqualino Capobianco/Unsplash
Cadastro do RG Animal
Veja o passo a passo de como realizar o cadastro de seu pet no SinPatinhas.
- Acesse o site do SinPatinhas e entrar com a sua conta gov.br
- Preencha os seus dados pessoais no sistema
- Cadastre os dados do pet; nesta etapa deve ser informado se o animal possui microchip
- Faça o upload de uma foto para seu pet para o RG Animal. A imagem deve ser 3×4, estar nítida, e mostrar mais o rosto do que o corpo. Posicione o cão ou gato de frente
- Clique em “Baixar RG Animal”, em “Ações”
Documentos e dados necessários
Para realizar o cadastro no SinPatinhas os tutores devem ter os seguintes dados e documentos:
Do tutor
- Identidade
- CPF
- Endereço
Do animal
- Procedência e características
- Raça
- Sexo
- Idade real ou presumida
- Vacinas aplicadas
- Doenças contraídas ou em tratamento
- Local onde o animal é mantido
Microchip
Caso o animal de estimação possua um microchip implantado sob a pele, esse dispositivo também pode ser registrado no sistema SinPatinhas.
No entanto, a presença do microchip não é um requisito obrigatório para o cadastro. Todos os cães e gatos podem ser incluídos na plataforma, estejam ou não microchipados, e tenham ou não sido submetidos à castração.
O microchip consiste em um pequeno dispositivo eletrônico implantado por médicos veterinários sob a pele do animal.
Esse chip contém um código exclusivo, vinculado aos dados do responsável pelo animal.
Para as informações armazenadas serem acessadas, é necessário utilizar um equipamento específico, chamado leitor de microchip, que geralmente está disponível em clínicas veterinárias que realizam esse tipo de procedimento.
Pelo SinPatinhas tutores passarão a receber informações sobre campanhas públicas voltadas para animais – Foto: Arquivo pessoal/Divulgação/ND
Campanhas públicas para pets
Após o registro dos animais no SinPatinhas, os tutores passarão a receber informações sobre campanhas públicas voltadas a castração, vacinação e aplicação de microchips em sua localidade.
Conforme a disponibilidade de recursos, o governo federal prestará apoio a estados e municípios na execução de seus programas voltados a castração e microchipagem.
Em até noventa dias, o MMA publicará um edital detalhando as regras e critérios para adesão aos programas.
Nova RG Animal não estabelece taxação de pets
O SinPatinhas foi desenvolvido como parte do ProPatinhas (Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos). As duas iniciativas são frutos da Lei 15.046/2024.
A nova legislação não estabelece nenhuma cobrança ou tributo relacionado à posse de animais. A lei somente autoriza a criação do cadastro nacional, o qual é totalmente gratuito.
