Informação precisa ser transmitida de forma simples, diz prefeitura sobre projeto que proíbe uso da palavra ‘grátis’ – Foto: Divulgação/Prefeitura de Blumenau/ND
O prefeito de Blumenau, Egidio Ferrari (PL), vetou o projeto que proíbe uso da palavra ‘grátis’ em ações da prefeitura de Blumenau. A proposta é de autoria do vereador Diego Nasato (NOVO) e foi aprovada pela Câmara de Vereadores no início de abril.
De acordo com o município, o prefeito seguiu a orientação da PGM (Procuradoria Geral do Município). “Embora reconheça a boa intenção do vereador autor, a PGM apresentou razões jurídicas e factuais para o veto. Reforçou-se que é fundamental garantir acesso amplo e gratuito aos direitos de cidadania, sendo a comunicação pública um dos meios mais eficazes para isso”.
Informação precisa ser transmitida de forma simples, diz prefeitura sobre projeto que proíbe uso da palavra ‘grátis’
Conforme a PGM, a informação precisa ser transmitida de forma simples, clara e acessível a todos, “utilizando também termos coloquiais quando necessário, justamente para alcançar pessoas com diferentes níveis de compreensão”.
A prefeitura ressaltou, ainda, que não vê como ofensivo o uso da palavra “gratuito(a)”. “Uma forma necessária de garantir que a população compreenda quais serviços públicos estão disponíveis sem custos, reforçando a transparência e promovendo a inclusão”.
Quando apresentou a proposta, o autor do projeto que proíbe o uso da palavra ‘grátis’, Nasato, argumentou que nada é realmente gratuito quando se trata do poder público, já que tudo é custeado com dinheiro dos contribuintes. Procurado pela reportagem, o parlamentar disse entende “que será melhor não comentar” sobre o assunto.
