O setor pesqueiro tem gerado impasse entre os governos do estado e federal. Não bastasse a tainha que foi alvo de ação judicial do governo de Santa Catarina, contra a União por causa das cotas estabelecidas no modelo de arrasto na praia.
Nesta quarta-feira (30), o governo catarinense pode baixar uma portaria em que os pescadores profissionais e artesanais poderão informar a quantidade de tainha capturada, já que a plataforma do governo federal está fora do ar.
Governo de Santa Catarina pode ingressar na justiça contra União para proteger setor pesqueiro – Foto: Renato Pinheiro Rodrigues/MPA/ND
Corvina é nova discussão entre os governos
A pesca da corvina está sob risco, se o pescado entrar para lista de espécies ameaçadas. O peixe é uma das principais fontes de renda do setor, em Santa Catarina. O alerta foi dado pela deputada Paulinha (Podemos), ao se reunir com o ministro da pesca, André de Paula, na semana passada.
Para evitar prejuízos ao setor, o estado participou da elaboração de um plano de gestão. O documento prevê um período de defeso para o mês de setembro e foi construído entre o ministério da pesca e entidades que representam pescadores. A proposta que está pronta não foi oficializada e isso pode prejudicar a captura da espécie.
Isso pode acontecer se o Ibama inserir a corvina na lista de vulnerabilidade e resultaria num plano de recuperação. A atividade seria suspensa e sem prazo para ser retomada em todo litoral. Santa Catarina teria impacto imediato na economia pesqueira.
Por conta desse impasse e sem apoio do governo federal, o secretário de estado da pesca, Tiago Frigo afirmou nesta quarta-feira (30) que já estuda ingressar na justiça para viabilizar a concessão do plano de gestão. Com isso, defenderia a reprodução da corvina durante um mês, mas não prejudica pescadores catarinenses com a suspensão da atividade.
Segundo Frigo, a expectativa é que essa lista de espécies ameaçadas se torne pública em junho. Mesmo faltando mais de um mês, não há previsão para que o plano de gestão seja colocado em prática. A ferramenta que tem base de estudos garante o manejo sustentável da corvina.
Tiago Frigo busca evitar judicialização em defesa do setor pesqueiro – Foto: Paulo Cesar da Luz/ND
Setor pesqueiro tem desafio com a tilápia
A produção de tilápia em Santa Catarina tem mantido o estado na quarta posição ante outras unidades da federação. Somente em 2024 foram produzidas 59,1 mil toneladas. No Brasil foram mais de 660 mil toneladas no ano passado.
Só que essa produção pode estar ameaçada por um concorrente internacional. O governo federal revogou a suspensão e autorizou a importação de tilápia do Vietnã. A decisão anunciada na semana passada foi contrária à posição de entidades como a Epagri, de Santa Catarina.
Corvina pode gerar novo impasse entre governos do estado e federal – Foto: Sindipi/ND
Além das questões econômicas, o risco sanitário foi levado em consideração por entidades agrícolas. A importação havia sido suspensa em fevereiro do ano passado após diversos alertas feitos por entidades de classe que apontavam presença do vírus TiLV (infecção altamente contagiosa entre os peixes).
Sardinha em conserva também é ameaçada em SC
Em março deste ano, o senador Jorge Seif (PL-SC), cobrou do governo federal a retomada das tarifas para importação da sardinha enlatada. Em meados do mês passado o ministério do desenvolvimento econômico anunciou a isenção para a vinda do produto de países asiáticos.
Seif apresentou um projeto de decreto legislativo, com objetivo de reverter a decisão governamental, mas também proteger a atividade econômica da indústria brasileira. O senador usou exemplos de isenções em 2010 e 2014 que teriam resultado no fechamento de empresas do setor pesqueiro.
