Foram 27 estabelecimentos fiscalizados em 3 cidades; açougue foi interditado
Mais de 3,6 toneladas de alimentos impróprios para o consumo foram apreendidos em estabelecimentos na comarca de Descanso, no Extremo Oeste de Santa Catarina. As fiscalizações foram feitas por agentes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), entre novembro de 2024 e a última quinta-feira (24).
Foram vistoriados ao todo 27 estabelecimentos nas cidades de Descanso, Santa Helena e Belmonte. O açougue de um mercado foi interditado. Segundo o MPSC, os responsáveis pelos produtos foram intimados a apresentar documentos que comprovem as boas práticas de produção e manejo dos produtos.
A operação mais recente ocorreu em Descanso, onde a inspeção a 12 estabelecimentos resultou na apreensão de 1.420 quilos de produtos irregulares, entre carnes, embutidos e outros alimentos. Os proprietários receberam autos de infração detalhando todas as inconformidades constatadas. Apesar das irregularidades, nenhum estabelecimento precisou ser interditado.
Já entre os dias 26 e 28 de novembro de 2024, as operações ocorreram também nos municípios de Santa Helena e Belmonte. Durante a fiscalização de 15 estabelecimentos, 2.190 quilos de alimentos foram apreendidos. A maioria estava fora do prazo de validade, sem procedência comprovada, armazenados de forma inadequada ou em temperatura imprópria.
De acordo com o MPSC, as inspeções constataram ainda casos de abate clandestino – sem as mínimas condições sanitárias e sem registro no serviço de inspeção oficial -, além de graves problemas de higiene e organização. A operação resultou na interdição do açougue de um mercado em Santa Helena.
Após verificar a situação, o Ministério Público solicitou a abertura de inquéritos policiais para apurar possíveis crimes contra a saúde pública, e também inquéritos civis junto à Promotoria de Justiça de Descanso. Nove responsáveis já firmaram termos de ajustamento de conduta para regularizar a situação, enquanto seis aguardam reuniões para a definição das medidas a serem adotadas.
De acordo com o Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon, a atuação conjunta foi essencial para proteger a população. “Essas operações refletem o compromisso do Ministério Público em garantir que alimentos comercializados estejam em condições seguras para o consumo. A proteção do consumidor e a preservação da saúde pública são prioridades permanentes da nossa atuação. A colaboração entre as instituições parceiras foi fundamental para o sucesso das ações”, destaca.
As operações de fiscalização foram conduzidas em parceria com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), o Ministério da Agricultura e Pecuária, as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, o Serviço de Inspeção Municipal, a Polícia Civil e a Polícia Militar.
Mais de uma tonelada de pescados é apreendida no Mercado Público de Florianópolis
Entre as apreensões estão espécies de camarão em defeso e exemplares de tubarão ameaçado de extinção
Cerca de 1,17 tonelada de pescados foi apreendida em peixarias no Mercado Público de Florianópolis na manhã desta terça-feira (29). A operação da Polícia Militar (PMSC) teve como objetivo verificar a regularidade na comercialização de pescados durante o período de defeso do camarão.
