Expectativa é de que o Congresso aprove a ampliação da isenção do Imposto de Renda até o fim do ano – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/ND
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na segunda-feira, (5) uma mensagem oficial com a solicitação de retirada da urgência constitucional do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de segunda.
O projeto de lei assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) isenta os brasileiros que recebem até R$ 5 mil, além de reduzir o valor progressivamente para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Caso os congressistas aprovem, a medida passa a valer a partir de 2026.
Governo Lula pediu retirada da urgência para destravar pauta da isenção do Imposto de Renda no Congresso – Foto: Reprodução/YouTube/ND
Na prática, quem ganhar até R$ 5 mil por mês não precisará mais pagar a taxa. Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de até R$ 3.036. Com expectativa de beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, a medida não altera a tabela de alíquotas, apenas amplia a isenção.
Entenda como a retirada da urgência destrava projeto de isenção do Imposto de Renda
Sob urgência constitucional, havia um prazo de 45 dias para a apreciação do projeto na Câmara dos Deputados. O período teve fim em 3 de maio, o que passaria a travar a pauta do plenário. Segundo parlamentares, o governo aceitou retirar a urgência sob o acordo de instalação da comissão especial, marcada para esta terça-feira (6).
Se o projeto for aprovado, quem ganha até R$ 5 mil não precisará pagar o imposto a partir de 2026 – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND
A previsão da cúpula da Câmara é de que o projeto seja votado no plenário somente no início do segundo semestre deste ano. Em seguida, a matéria vai para o Senado Federal. A expectativa dos presidentes das duas casas é de que o Congresso Nacional aprove a proposta de isenção do Imposto de Renda até o fim deste ano.
