Após episódios de violência em instituições de ensino no Brasil, mas especialmente em Santa Catarina, o Congresso Nacional passou a discutir penas mais duras para agressores que cometerem crimes em escolas.
Nesta terça-feira (07), a comissão de segurança pública do legislativo federal aprovou um projeto de lei (3.613/2023) de autoria do governo federal que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
Avança no Senado proposta de penas mais duras para crimes em escolas – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/ND
A nova regra proposta que recebeu parecer favorável do relator senador Fabiano Contarato (PT-ES) prevê penas mais duras. Hoje, um criminoso nesses casos por homicídio pode receber penas de seis a 20 anos de prisão. A nova punição amplia para no mínimo 12 anos e no máximo 30 anos de cadeia.
A pena pode ser acrescida em até um terço se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença limitante. Pode chegar ainda a mais dois terços se o autor for alguém que tem influência sobre a vida da vítima, como professor, funcionário da escola, familiar ou tutor.
Crimes em escolas com lesão corporal
Se a ocorrência resultar em lesão corporal dolosa, a pena de três meses a um ano de prisão prevista atualmente pode ter aumento de um a dois terços, quando o crime for registrado em ambiente escolar. Também pode dobrar a pena se o autor estiver no grupo com vínculos às vítimas.
Além dessas mudanças, o cumprimento da pena passaria a ser em regime fechado imediato e sem direito a pagamento de fiança, por ser considerado crime gravíssimo e estar previsto no Código Penal e Lei dos Crimes Hediondos.
Santa Catarina viveu onde de insegurança após o ataque em Saudades, em 2021 – Foto: Willian Ricardo/ND
O que motivou o projeto de lei
Há exatamente quatro anos, Santa Catarina registrou um caso que chocou o Brasil. Um homem invadiu um centro de educação infantil, em Saudades, no Oeste do estado e atacou crianças e funcionários.
Armado com um facão, o criminoso de 18 anos matou três crianças e duas funcionárias da unidade escolar. Em 2023, o acusado foi condenado a 329 anos de prisão e pagamento de multas às famílias das vítimas.
Outro caso que mobilizou o estado foi em abril de 2023, quando um homem também invadiu uma unidade de ensino, só que dessa vez em Blumenau, no Vale do Itajaí. O criminoso matou quatro crianças com idades entre quatro e sete anos, com golpes de machadinha.
Blumenau foi a segunda cidade a registrar ataque com mortes em unidade de ensino em Santa Catarina – Foto: Moisés Stuker/NDTV
Diante desses episódios, outras tentativas e ameaças de novos ataques é que no estado, legislações foram aprimoradas e o projeto de lei federal apresentado como forma de conter e punir autores de crimes contra crianças e funcionários em ambientes educacionais.
Como o texto que prevê penas mais duras para crimes em escolas já foi aprovado na Câmara dos Deputados e passou pela comissão de segurança do senado, o projeto segue para apreciação da comissão de constituição e justiça no Congresso Nacional.
