Facisc dados invocados sobre os gargalos da habitação e alerta para a urgência de estratégias para acolher a nova força de trabalho no estado
Santa Catarina vive hoje um dos maiores desafios habitacionais do país. Dados levantados pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), e divulgados na última sexta-feira, 5/9, durante o painel “Quais as estratégias para vencer o gargalo da habitação quando pensamos em importar mão de obra?”, revelam que o estado teve o segundo maior crescimento do déficit habitacional do Brasil entre os estados com maior economia, especialmente no período pós-pandemia.
Segundo a FACISC, Santa Catarina tem um déficit habitacional de 190 mil moradias. Os dados são calculados pela Fundação João Pinheiro, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e analisados pela FACISC. Os dados são de 2022, os cálculos mais recentes pela fundação e disponibilizados pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Com um aumento expressivo de famílias que comprometem mais de 30% da renda com aluguel — sobretudo entre aqueles que ganham até três anos mínimos — e um salto de 114% no número de domicílios improvisados entre 2016 e 2022, o cenário exige soluções urgentes.
“Esse crescimento está diretamente relacionado ao aumento populacional impulsionado pela migração interessante e internacional”, explica Milvo Zancanaro, diretor da Voz Única da FACISC. Santa Catarina registrou um crescimento populacional de 32% entre 2009 e 2024, o segundo maior do país. Um dos destaques é a chegada de 27.212 imigrantes venezuelanos, número que posiciona o estado como o principal destino da estratégia de interiorização da população vinda da Venezuela, mesmo sendo o segundo mais distante geograficamente.
“Essas famílias desempenham um papel importante no preenchimento da deficiência de mão de obra, essencial para o desenvolvimento econômico do estado. Mas não basta trazer força de trabalho — é preciso oferecer condições dignas de moradia”, alerta Roberto Carlos Cardoso, membro do Conselho Fiscal da FACISC.
Marco Antonio Corsini, diretor de Articulação Estratégica da FACISC, destaca que é necessário alinhar políticas públicas, planejamento urbano e articulação institucional para atender a essa nova realidade. “O grande desafio é equilibrar estratégias concretas com a atração de mão de obra, moradia acessível e estruturada, e ao mesmo tempo fortalecer o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina”.
Minha Casa, Minha Vida
O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), principal política habitacional brasileira, ainda não acompanhou o ritmo de crescimento do estado. Santa Catarina está entre os últimos colocados na distribuição de moradias subsidiadas pelo Governo Federal, com apenas 37,6 mil unidades entregues desde 2009, e ocupa a 24ª posição proporcionalmente à população. Mesmo sem financiamento via FG TS, em que o estado teve mais de 318 mil moradias contratadas, Santa Catarina perdeu espaço nacional ao longo da última década — caindo de 6,2% em 2013 para 3,8% em 2024 da participação no programa.
Experiência de Maringá
Além dos números a Facisc também trouxe para o painel exemplos bem sucedidos que podem ser implementados em Santa Catarina, como é o caso de Maringá no Paraná. A cidade desenvolve ações na área de habitação por meio do Plano Habitacional de Interesse Social, com foco em oferecer moradias para famílias de baixa renda. A cidade realiza ações por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, que aplica políticas como a regularização fundiária de áreas informais, com a entrega de títulos de propriedade para moradores de bairros consolidados. Maringá também participa de programas federais, como o Minha Casa, Minha Vida, e promove a criação de loteamentos com infraestrutura básica, como o Jardim Itália e o Residencial João de Barro. Outra medida é o incentivo à autoconstrução orientada, com suporte técnico para famílias que constroem suas casas. Estas iniciativas são realizadas dentro de um planejamento urbano que integra moradia, mobilidade, serviços públicos e áreas verdes.
Matheus Barros, secretário de Urbanismo e Habitação de Maringá, o principal papel do poder público em relação à habitação é incentivo o que precisa ser incentivado. “Se pelo zoneamento, ele impede muitas vezes a construção de habitação a um preço acessível, porque esses espaços não são verticalizados, através de programas como a criação de zonas especiais de interesse habitacional social, é possível ampliar essa possibilidade de construção de moradias em áreas específicas para habitação. Isso também é diferente de você permitir um zoneamento densificado antes de receber propostas, porque aí o preço e o valor da densificação é capturado pelo dono do terreno e acaba tornando a habitação mais cara de qualquer jeito.”
Felipe Carvalho Araújo, superintendente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM), explicou que embora o país tenha produzido cerca de 7,7 milhões de moradias entre 2009 e 2022, o número de famílias sem acesso à habitação de qualidade aumentou de 5,9 para 6,2 milhões no mesmo período. “Produzimos muito, mas produzimos mal”, afirmou, destacando que muitas moradias foram construídas em áreas periféricas, sem infraestrutura ou acesso adequado a serviços básicos. Para Araújo, é urgente redefinir o conceito de habitação, que vai além do teto e envolve acesso à saúde, transporte, lazer e dignidade. Ele defendeu ainda a implementação de políticas como o aluguel social e destacou o potencial de mobilização de entidades empresariais para soluções científicas efetivas, especialmente em estados como Santa Catarina, que enfrentam desafios, mas também contam com capital humano qualificado para enfrentá-los.
A economista e doutora em Economia Juliana Franco, diretora do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), destacou durante o FACISC Day a importância da participação ativa da sociedade civil organizada na construção de políticas públicas efetivas, especialmente no planejamento urbano e habitacional. “É extremamente importante que as lideranças das cidades entendam que elas têm um papel muito importante no desenvolvimento, principalmente na área de planejamento de médio e longo prazo do município, junto com o poder público”, afirmou. Segundo ela, a experiência bem sucedida de Maringá deve ter uma governança compartilhada estruturada, que garanta a continuidade de projetos mesmo diante da alternância de gestões. “Um prefeito fica quatro anos no governo, no máximo oito, mas a maioria dos projetos de infraestrutura e habitação são de longo prazo. Por isso, é essencial uma governança com a sociedade civil muito atuante para que isso não se perca ao longo do tempo.” Juliana também ressaltou que a qualidade de vida é um fator essencial para atrair talentos e investimentos: “Uma cidade pujante, com empregos, segurança, meio ambiente preservado e urbanismo sustentável atrai pessoas e gera prosperidade”. Por fim, ela chamou atenção para a reforma tributária e seus impactos: “Com o ISS sendo tributado onde é consumido, e não onde é produzido, é fundamental pensar o urbanismo estrategicamente para aumentar o poder de consumo dos cidadãos e garantir a saúde financeira do município.”
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