Obra irregular no Campeche é embargada pela Prefeitura

A obra, que se tratava da construção de quadras de beach tenis, food park e área de lazer, estava sendo realizada no final da Servidão Cristóvão Luiz Martins, no Campeche, em área sensível – do ponto de vista ambiental, restinga com característica de área alagável, repositório natural do aquífero Campeche e dentro dos limites de 300 metros protegidos pela Resolução CONAMA 303/2002. 

A AMOCAM – Associação de Moradores do Campeche – solicitou as licenças aos responsáveis pela obra no mês de Julho, mas as respostas sempre foram evasivas. A partir daí a Associação encaminhou um pedido de fiscalização à Floram que, indo ao local no dia 16 ou 17/07, constatou que tudo estava ”normal”. Floram e SMDU foram consultados e confirmaram não haver licença para tal empreendimento, e mesmo assim, a Floram liberou o andamento da obra sem licenciamento válido. Moradores da região chegaram a testemunhar a colocação de um poste para instalação de energia elétrica. 

Após novas denúncias, um fiscal da SMDU esteve no local e embargou a obra apenas de ”boca”. Já na semana passada, a obra foi embargada pela Prefeitura. 

O mais correto, e já levado ao conhecimento dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, é o embargo definitivo da obra, limpeza e remoção de entulhos e aterros, e plano de recuperação ambiental da área. 

Fonte: AMOCAM.