Coletiva da Operação sem desconto no Ministério da Justiça – Foto: Jamile Ferraris/MJSP
No dia 23 de abril de 2025, a Operação Sem Desconto da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) revelou descontos indevidos na folha de pensionistas e aposentados segurados no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Desde então, o governo busca os responsáveis pela fraude no INSS para ressarcir os prejudicados pelo esquema.
O governo trabalha atualmente com a estimativa de mais de 9 milhões de pessoas afetadas. Segundo o governo federal, o ressarcimento das vítimas será realizado com recursos bloqueados dos responsáveis pela fraude no INSS.
De acordo com a AGU, os relatórios dos órgãos de investigação revelaram um núcleo composto por 12 associações responsáveis pela fraude no INSS. As atividades das entidades associativas foram enquadradas na Lei Anticorrupção (Lei n° 12846/2013).
Na última quarta-feira (7), a AGU instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra as associações e seus dirigentes para denunciar os responsáveis pela fraude no INSS.
Entre os acusados de serem responsáveis pela fraude no INSS, seis pessoas jurídicas teriam funcionado como intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a servidores públicos. A outra metade das associações responsáveis pela fraude no INSS apresentaram fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar o crime, ou seja, uma entidade de fachada.
O pedido feito pela AGU pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis dos envolvidos, além da quebra de sigilos bancário e fiscal dos responsáveis pela fraude no INSS. De acordo com o pedido, a ação cautelar garante que, caso fique comprovada a ação criminosa, os recursos desviados pelos responsáveis pela fraude no INSS estarão disponíveis para ressarcimento das vítimas.
Saiba quem são as associações responsáveis pela fraude no INSS
Em coletiva na última quarta-feira (7), o ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o órgão iria apresentar novas ações judiciais à medida que a investigação descubra mais responsáveis pela fraude no INSS. Por enquanto, estas são as associações que constam no documento apresentado pela AGU como responsáveis pela fraude no INSS.
Entrevista sobre fraude no INSS concedida nesta quinta (8 – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Associação Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
Sediada em Fortaleza, capital cearense, a AAPB é acusada de pagamento indevido a agentes públicos na fraude do INSS. Em seu site, a associação colocou um comunicado aos segurados.
“Em homenagem à transparência, a AAPB informa que suas atividades foram suspensas por medida cautelar determinada pela Justiça Federal. Adiantamos que a AAPB agirá de forma colaborativa com a investigação, sendo sua prioridade que os fatos sejam devidamente esclarecimentos, de modo a evidenciar que há anos atua de forma dedicada, abnegada e comprometida em prol de seus associados”, diz o recado.
No blog, a associação informa novas parcerias como, por exemplo, a Funerária Sibraff e a Telemedicina Morsch. Algumas postagens buscam chamar a atenção dos contribuintes para melhores negócios, como a intitulada “aposentado, você pode pagar menos IPTU!” Além disso, há registros de encontros promovidos pela associação em datas celebrativas, como carnaval, Dia da Mulher e Natal.
Evento comemorativo de Dia das Mulheres na Associação Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) – Foto: Associação Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)/Divulgação
A conta do Instagram da AAPB convida o idoso “a usufruir vantagens contribuindo com apenas 2% do seu benefício”. Entre as vantagens, a associação cita desconto em exames e medicamentos, consultas gratuitas e suporte jurídico.
A entidade está registrada no nome da sócia Maria Liduína Pereira de Oliveira. De acordo com levantamento no site Jusbrasil, há mais de 30 processos movidos contra a associação.
Há processos em diversos municípios do Ceará, como Sobral, Maracanau, Pacatuba e Fortaleza. Também há processos em Curitiba (PR), Manaus (AM), Foz do Iguaçu (PR), Sorocaba (SP), Jequié (BA), entre outros, todos relacionados a descontos na folha de pagamentos de associados.
De acordo com a ação cautelar da AGU, a entidade possui estrutura para funcionar em Fortaleza (CE), mas a AAPB não tem nenhum escritório de atendimento em outras localidades. Considerando a folha de pagamento do INSS de março de 2024, a AAPB possui 173.224 associados, residentes em 4.249 de todo o país.
Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
Com sede em Aracaju, capital de Sergipe, a entidade é investigada por suborno a servidores públicos. De acordo com a AGU, a associação conta com 12 pessoas, entre empregados contratados e colaboradores, para atendimento dos beneficiários.
Segundo a folha de pagamento de março de 2024, a AAPPS Universo reúne mais de 250 mil aposentados ou pensionistas associados, residentes em 4.219 municípios por todo o Brasil.
Em consulta aos processos no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a AAPPS Universo aparece em dezenas de casos de descontos indevidos na folha de beneficiários do INSS. A empresa está no nome de Edmilson Arcanjo Dias de Andrade.
Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
A Ambec é outra entidade que entrou na investigação por pagamentos indevidos a servidores públicos. Com sede na capital São Paulo, o sócio responsável é Marilisa Moran Garcia.
Segundo a ação cautelar apresentada pela AGU, a entidade não possui área destinada ao atendimento presencial dos seus associados, apenas via SAC. A associação informou à AGU que conta com seis empregados administrativos, apesar do órgão registrar que havia encontrado apenas um auxiliar administrativo no momento da visita.
Além disso, foi informado também que os outros serviços são terceirizados, com a prestação de serviços pela empresa Benfix Corretora de Seguros e Administradora de Benefícios Ltda. De acordo com a entidade, os associados têm direito a atendimento odontológico e consultas médicas virtuais gratuitas, descontos em compras de medicamentos e exames. Considerando a folha de pagamentos do INSS de março de 2024, a Ambec possui mais de 500 mil associados, entre pensionistas e aposentados.
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
A sede da confederação fica em Brasília (DF). A entidade conta apenas com uma sala simples e uma secretária para atendimento. Considerando os dados de março de 2024, a CBPA conta com 360.632 aposentados e pensionistas somados. Eles moram em 3.677 municípios distribuídos por todo território nacional. A associação, que está no nome do sócio Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, é apontada como uma das responsáveis pela fraude no INSS.
União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB)
Por pagamento de vantagem indevida a agente público, a Unaspub é apontada como uma das responsáveis pela fraude no INSS. A sede da entidade funciona em Belo Horizonte (MG), em um imóvel que a AGU diz ter uma estrutura similar à uma casa. No momento da visita, a AGU foi informada da existência de vários escritórios espalhados pelo país, mas não souberam informar o quantitativo nem as localidades desses escritórios.
Considerando as informações do INSS de março de 2024, a Unaspub possui 192.334 aposentados ou pensionistas associados, que moram em 4.467 cidades de todos os estados e do Distrito Federal. A entidade está registrada no nome da sócia Maria das Graças Ferraz.
Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen)
Anteriormente denominada de Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP), a entidade funciona em Fortaleza (CE), em estrutura considerada adequada pela AGU.
Entretanto, o órgão aponta que a associação não possui escritórios ou filiais em outras localidades. De acordo com os dados do INSS de março de 2024, a Aapen possui 455.621 associados em 4.157 municípios de todo o país. A sócia responsável é Francisca da Silva de Souza.
Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
A entidade possui sede em Maceió (AL). Em seu site, a Asbrapi oferece descontos em consultas e exames, tratamentos odontológicos e assistência funeral.
No blog, a última postagem é de janeiro, sobre um alerta do INSS para que os associados “não enviem e-mails ou mensagens nas redes sociais solicitando serviços, atendimento ou cumprimento de exigência, entre outros assuntos” porque a autarquia não possui perfil digital nas redes sociais.
CGU e PF continuam investigação por responsáveis pela fraude no INSS – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Associações de fachada
Entre as responsáveis pela fraude no INSS, há entidades de fachadas. Elas foram criadas, em nome de terceiros, exclusivamente com o intuito de corromper o sistema e aplicar descontos indevidos na folha de pensionistas e aposentados. Seguem abaixo as entidades de fachada e o valor dos descontos indevidos apontados no documento da AGU.
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp): R$22.930.006,65;
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBrasil): R$137.011.939,12;
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap): R$195.822.999,67;
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados E Pensionistas (APDAP Prev): R$224.181.348,37;
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP): R$251.922.215,25.
Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Outros investigados pela fraude do INSS
Além do núcleo de 12 entidades associativas responsáveis pela fraude no INSS, a AGU entrou com ação judicial contra outros 14 investigados na última sexta-feira (9). Foram incluídas no processo seis empresas e oito pessoas, por meio de petição de aditamento na ação cautelar. A inclusão atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU).
Neste bloco, as empresas e seus sócios são acusados de intermediar pagamentos ilegais a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas. A AGU divulgou uma estimativa de que o repasse de valores indevidos a agentes públicos some R$ 23,8 milhões.
A petição de aditamento da AGU não incluiu os servidores públicos responsáveis pela fraude no INSS. Segundo nota do órgão, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizamento de ação por improbidade administrativa contra os agentes públicos envolvidos.
