Quem são os 11 alvos de operação que mira esquema do lixo em Florianópolis

Cinco dos investigados se mantinham em funções públicas até o dia de deflagração da Operação Presságio

Mandados foram cumpridos em secretarias municipais

A Operação Presságio, deflagrada na quinta-feira (18) contra um suposto esquema de corrupção com a coleta de lixo em Florianópolis, tem até ao menos 11 investigados. Cinco dos alvos se mantinham em funções públicas até o dia do cumprimento das buscas e apreensões, todos eles agora exonerados.

A investigação contra o grupo, conduzida pela Polícia Civil, se debruça sobre a suspeita da prática de crimes contra a administração pública, com possível envolvimento de agentes públicos municipais em conluio com particulares, tendo como foco uma licitação para coleta de resíduos sólidos.

Representantes da Amazon Fort

Três dos investigados são ligados à Amazon Fort, empresa de Porto Velho, capital de Rondônia, que teria sido beneficiada com contratos emergenciais e com dispensa de licitação para coleta de resíduos em Florianópolis. São eles: Carlos Gilberto Xavier, Iuri Daniel Faria e Andrey Cavalcante de Carvalho.

Carlos é pai de Iuri. Ambos são administradores da empresa, enquanto Andrey é advogado da Amazon Fort. Os dois primeiros teriam negociado interesses da empresa com agentes públicos. Já os dois últimos teriam feito saques em dinheiro vivo em Florianópolis, o que pode ter sido destinado ao esquema.

O contrato inicial da Amazon Fort com a prefeitura havia sido assinado em 19 de janeiro de 2021 para, supostamente, suprir as atribuições da Comcap durante uma greve. O movimento dos trabalhadores só teve início, no entanto, no dia seguinte à assinatura. Além disso, desde dezembro do ano anterior, a empresa de coleta de resíduos já anunciava vagas nas redes sociais para trabalho em Florianópolis.

O acordo com a Amazon Fort ainda contou posteriormente com três aditivos, ou seja, três acréscimos ao contrato original, para estender os serviços ainda emergencialmente e com dispensa de licitação.

O que eles afirmam sobre a investigação

A Amazon Fort, empresa conduzida pelos investigados Carlos Gilberto Xavier e Iuri Daniel Faria, comunicou, em nota, ter prestado um serviço com extremo grau de excelência e transparência em Florianópolis. Afirmou ainda que irá colaborar para a elucidação dos fatos. — Não há qualquer crime a ser apurado, o que será devidamente esclarecido no momento oportuno —, escreveu, ao NSC Total.

Andrey Cavalcante de Carvalho afirmou, também à reportagem, atuar efetivamente como advogado da Amazon Fort e ter recebido com surpresa os fatos relatados no processo. Disse ter plena confiança na própria lisura e declarou que atuará firmememente em defesa de sua honra.

— Vejo um terrível equívoco que pune a atividade advocatícia, criminaliza o profissional, e viola as mais comezinhas prerrogativas outorgadas à minha classe. Contudo, confio no Estado de Direito e no Poder Judiciário —, escreveu o advogado, em nota.

Ex-secretários da prefeitura

Outros três investigados já ocuparam cargos de secretariado na prefeitura de Florianópolis. São eles: Ed Pereira (União Brasil), Fabio Braga (PSD) e Lucas Barros Arruda.

Segundo a investigação, Lucas teria autorizado que a Amazon Fort realizasse, em janeiro de 2021, um transbordo de lixo em um terreno municipal no fundo da Passarela Nego Quirido, no Centro. Caminhões foram flagrados no dia 26 daquele mês despejando resíduos sólidos no local, de onde o material era recolocado em caminhões maiores, para que fosse levado a aterros sanitários na Grande Florianópolis.

Chamou a atenção da investigação o fato de a Amazon Fort ter contado com outros esforços de Lucas, que já foi secretário de Meio Ambiente, para reduzir os custos da empresa.

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Ele teria contratado, na mesma época e em caráter emergencial, com dispensa de licitação, uma outra empresa para disponibilizar um novo pátio para servir como ponto de transbordo aos resíduos coletados pela Amazon Fort, para que atendesse a região Norte da Ilha.

Além disso, Arruda teria chegado a autorizar caminhões da prefeitura a despejarem lixo no pátio de transbordo, de onde a Amazon Fort levaria o material ao destino final. A iniciativa reduziu os custos da empresa terceirizada e ainda aumentou os lucros dela, já que era paga pela quantidade de lixo recolhido.

Os policiais identificaram que, a essa mesma altura, Arruda registrou movimentação bancária de R$ 2,7 milhões, embora contasse com remuneração mensal de R$ 10 mil. Ainda chamou a atenção o fato de o contrato da Amazon Fort, inicialmente vinculado à Comcap, onde Lucas estava lotado, ser repassado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente na ocasião em que o servidor também se mudou para a pasta.

Já Fábio Braga assinou os três aditivos ao contrato original com Amazon Fort, para estender os serviços ainda emergencialmente e com dispensa de licitação, na ocasião em que era secretário de Meio Ambiente. Ele foi exonerado do cargo no dia em que foi alvo de busca e apreensão.

Fábio teria se reunido com Lucas Arruda e dois dos nomes à frente da Amazon Fort, Carlos Gilberto Xavier e Iuri Daniel Faria, pouco antes de assinar o segundo termo aditivo.

Já Ed Pereira, então secretário de Turismo, Cultura e Esportes, teria recebido a dupla de empresários na Passarela Nego Quirido, em ocasião em que teria sido acertada a ajuda dele aos interesses da empresa em troca de vantagens ilícitas.

O que eles afirmam sobre a investigação

O ex-secretário Ed Pereira afirmou, em vídeo divulgado pelas redes sociais no dia em que foi alvo de busca e apreensão, não ter medo da investigação nem ter nada a esconder. Ele acrescentou ter cooperado com a operação da Polícia Civil e estar confiante de que a Justiça será feita.

— Quero acreditar que é pura coincidência que, em 2024, ano de eleição, essa investigação avance, e que meu nome acabe envolvido no processo. Inclusive, um dos agentes que participou da operação lá em casa parecia bem interessado no meu futuro político, ao ponto de afirmar que eu era candidato a vice-prefeito — disse Ed, em alusão ao rumor de que ele fará chapa com o prefeito Topázio Neto neste ano.

O advogado de defesa do ex-secretário, Guilherme Fernandes Cirimbelli disse em nota que ED possui remuneração paga pela prefeitura e outras fontes lícitas de renda. Além disso, afirma que a busca e apreensão, com a colheita de provas, ainda não foi finalizada e que os documentos apreendidos ” e outros que serão oportunamente trazidos, servirão para esclarecer os fatos, e comprovarão a inocência”.

A defesa do ex-secretário Fábio Braga comunicou, em nota, que não há que se falar em qualquer participação dele em atividades suspeitas ou espúrias.

Afirmou que ele passou a gerir o contrato da Amazon Fort na qual pasta que chefiava em razão de uma reforma administrativa da Câmara e que, por diversas, instou a gestão municipal a realizar processo de licitação para o serviço de coleta, o que foi feito em duas ocasiões. Um primeiro processo, de julho de 2021, teria sido suspenso em razão de acordo de greve. O segundo, do mesmo ano, foi judicializado.

— Insta lembrar, igualmente, que todas as contratações foram autorizadas pelo comitê gestor da prefeitura municipal, composto por cinco secretários, do qual meu cliente não tem assento. Ainda, importante mencionar que toda a fiscalização do contrato, que era pago por tonelada de resíduos recolhidos, sempre foi fiscalizado por funcionários de carreira da Comcap, bem como são aferidos por balanças certificadas pelo Imetro. Não bastasse, os técnicos do Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público de Contas, consideraram os contratos regulares —, escreveu, ao NSC Total.

O ex-secretário Lucas Barros Arruda não respondeu às tentativas de contato da NSC.

Nomes vinculados a Ed Pereira

Todos os demais cinco investigados teriam vinculação com o ex-secretário Ed Pereira, de acordo com os investigadores. Tratam-se de Gilliard Osmar dos Santos, Samantha Santos Brose, Gustavo Evandro Ribeiro Albino, René Raul Justino e Bernardo Fernandes Santos.

Dez dias após a assinatura do primeiro aditivo da Amazon Fort com a prefeitura de Florianópolis, um dos nomes da empresa, Carlos Gilberto Xavier, depositou R$ 49.990,00 para Gilliard, um então servidor da Câmara Municipal que é apontado pelos investigadores como um braço-direito do ex-secretário Ed Pereira, o suposto real beneficiado pelo dinheiro.

Samantha é esposa de Ed Pereira e também teria recebido valores em nome do marido. O próprio Gilliard repassou para ela R$ 2,7 mil divididos em oito transferências.

A esposa do ex-secretário ainda recebeu 55 depósitos em espécie, todos eles com valores baixos, o que desobriga a identificação de quem deposita, que totalizaram R$ 90 mil. Alguns deles foram feitos no mesmo dia dos saques em dinheiro vivo pelos representantes da Amazon Fort.

No período da quebra de sigilo, a esposa do ex-secretário movimentou cerca de R$ 324 mil, embora tivesse renda de um saláro mínimo, segundo a investigação.

A quebra do sigilo dos investigados também levantou suspeitas da Polícia Civil de que o Instituto Bem Possível, uma organização não-governamental (ONG) criada por Ed Pereira, serviria de fachada para repassar valores ilegais para ele. Para supostamente encobrir seu afastamento da entidade ao se tornar secretário municipal, ele teria indicado Gustavo Evandro Ribeiro Albino para liderá-la.

Gustavo também foi alvo de busca e apreensão na Operação Presságio, na altura em que era servidor comissionado na Câmara Municipal. Ele teria assinado uma procuração que repassou a Gilliard Osmar dos Santos plenos poderes para transacionar em nome do Instituto Bem Possível.

De 2021 ao ano passado, a ONG recebeu R$ 214 mil da Fundação Municipal de Esportes (FME). Um dos termos para isso foi firmado, inclusive, pelo próprio então secretário Ed Pereira. O Instituto Bem Possível depositou, por sua vez, R$ 14,7 mil para a esposa do idealizador da entidade.

Ela também recebeu transferências de René Raul Justino, diretor de projetos da Fundação Franklin Cascaes, submetida à pasta municipal chefiada por Ed Pereira. A linha de investigação que tange a ONG ainda mira Bernardo Fernandes Santos, o atual presidente da entidade. Os dois últimos citados também fora alvos de busca e apreensão da Operação Presságio.

O que eles afirmam sobre a investigação

A defesa de Gustavo Evandro Silveira Albino afirmou, em contato com o NSC Total, que ele deverá ser ouvido pela Polícia Civil, com a qual está disposto a colaborar o máximo possível. Disse ainda que o agora ex-servidor comissionado não tem participação alguma no esquema pelo qual é investigado.

A defesa de René Raul Justino afirmou ter recebido a investigação com tranquilidade, por entender que ele é citado no processo apenas por ser funcionário vinculado à secretaria chefiada por um dos principais investigados (Ed Pereira) e não ter envolvimento com qualquer ato ilícito. Acrescentou que, na altura dos fatos investigados, atuava na Câmara e que, a fim de aguardar o esclarecimento dos fatos, entregou por conta própria um pedido de exoneração do cargo que ocupava na prefeitura de Florianópolis.

A defesa de Samantha Santos Brose afirmou em nota que ela possui fontes lícitas de renda, que serão devidamente comprovadas ao longo do processo.

“A busca e apreensão, com a colheita das provas, ainda não foi finalizada. Muitos documentos que foram apreendidos, e outros que serão oportunamente trazidos, servirão para esclarecer os fatos, e comprovarão a inocência dos nossos clientes. Estamos confiantes que se fará Justiça, ante as infundadas acusações”, afirmou o advogado Guilherme Fernandes Cirimbelli em nota.

O ex-servidor comissionado Gilliard Osmar dos Santos e a defesa de Bernardo Fernandes Santos não responderam às tentativas de contato