TJSC sela o destino de Maikon Costa e agita o cenário político de Florianópolis

O cenário político de Florianópolis foi marcado por uma decisão judicial de grande relevância nesta semana. O Desembargador Gerson Cheren II, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, confirmou a condenação do Vereador Maikon Costa, do Partido Liberal (PL), em uma sentença datada de 16/01/2024. O político, envolvido em um caso que também relaciona o ex-vereador Coronel Paixão, enfrentou um revés significativo com a não admissão de um Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Maikon Costa, conhecido por suas posturas polêmicas e envolvimento em diversas acusações, incluindo agressão doméstica e ofensas a figuras públicas, foi condenado a uma pena de 9 meses e 26 dias de detenção. Esta condenação, que inicialmente implicava prisão em regime aberto, foi posteriormente convertida para prestação de serviço à comunidade, seguindo as diretrizes do Código Penal brasileiro. No entanto, a decisão judicial carrega implicações severas para o futuro político do vereador, suspendendo seus direitos políticos e impossibilitando sua candidatura a cargos eletivos durante o período de vigência da condenação.

O processo, que acusa Maikon Costa de calúnia, injúria e difamação, destaca as ações do vereador contra o secretário adjunto de Segurança Pública, Waldyvio da Costa Paixão Júnior, também conhecido como Coronel Paixão. A acusação central gira em torno de publicações nas redes sociais, onde o vereador divulgou alegações controversas, incluindo acusações de desvio de materiais públicos e utilização imprópria de recursos da prefeitura.

Durante o julgamento, a defesa de Maikon Costa tentou contextualizar as ações do vereador, argumentando a favor de suas fiscalizações e posturas críticas. No entanto, a juíza Erica Lourenço de Lima Ferreira, atuando na 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, enfatizou a gravidade das acusações e a falta de evidências concretas para sustentar as alegações do político. Em sua decisão, a magistrada ressaltou a importância de limitar a liberdade de expressão quando esta infringe a honra individual, seja em contextos públicos ou privados.

Este caso não é isolado na trajetória de Maikon Costa. O histórico do vereador inclui acusações anteriores de conduta inadequada, incluindo denúncias de violência doméstica e questionamentos sobre sua conduta ética na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Igualdade de Gênero. Ademais, episódios controversos, como sua prisão em outubro de 2022 por acusações de boca de urna, compõem um panorama complexo que questiona sua conduta como representante público.