Humorista Leo Lins foi condenado a oito anos de prisão e pagamento de multa – Foto: @leolins/Instagram/Reprodução/ND
A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) propôs, na última quinta-feira (5), um projeto de lei para mudar a legislação que pune o racismo no Brasil. Conforme o texto do PL 2725/25, o objetivo é revogar artigos que geraram a condenação do comediante Leo Lins, punido com prisão e multa milionária.
A proposta da deputada catarinense é revogar dois artigos oficializados pelo presidente Lula (PT) em 2023, quando ele sancionou a mudança que tipificou racismo como crime de injúria racial.
Um dos artigos alvos da deputada pune o preconceito em situações de descontração ou sátira, enquanto o segundo dá autonomia ao juiz para condenar ações julgadas por ele como discriminatórias.
“Tais mudanças, embora originalmente voltados à repressão de atos de discriminação e preconceito, passaram a representar um risco concreto à liberdade de expressão artística, especialmente no campo do humor e da sátira”, afirma no texto do PL.
Entenda a condenação do humorista Léo Lins
Caroline de Toni propôs projeto de lei para mudar a legislação que pune o racismo no Brasil – Foto: Mário Agra/Câmara
Léo Lins foi condenado pela Justiça Federal a oito anos e três meses de prisão, além do pagamento de multa equivalente a 1.170 salários mínimos. Ele também terá que pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 303,6 mil.
Na sentença, a juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, afirma que Léo Lins tem “a prática de discursos discriminatórios como meio de vida, inclusive que consistem em fonte de renda”, fato confirmado pelo humorista, que admitiu que a internet proporciona remuneração por meio da publicação dos seus shows.
Para a magistrada, as ofensas contra diversas minorias, camufladas nas piadas, fomentam a prática dos chamados “discursos de ódio”. O humor também não pode ser usado como um “passe-livre” para o cometimento de crimes, afirma a juíza.
