Virginia pode ser presa? Depende; entenda o processo – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A influenciadora Virgínia Fonseca pode enfrentar um processo na Justiça após ter um pedido de indiciamento no relatório final da CPI das Bets, apresentado nesta terça-feira (10) pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
O documento, que ainda será lido e votado no Senado, pede o indiciamento de Virgínia e de outras 15 pessoas, entre influenciadores, empresários e representantes de casas de apostas, por suspeitas de envolvimento em crimes como publicidade enganosa e estelionato.
Veja o que diz sobre Virginia no relatório:
- 9. VIRGINIA PIMENTA DA FONSECA SERRÃO COSTA, pelos crimes de publicidade enganosa (art. 67 do Código de Defesa do Consumidor) e estelionato (art. 171 do Código Penal). Ela utilizou “contas-demo” em suas publicidades e teve contrato com a Esportes da Sorte que previa remuneração baseada no lucro líquido da plataforma gerado pelos apostadores que ela captou, o que o relatório considera atrelado às perdas dos apostadores
Mas afinal, Virgínia pode ser presa? A resposta mais direta é: depende. O indiciamento não significa prisão imediata, nem mesmo o início automático de um processo criminal. Ele é apenas uma etapa dentro de uma longa caminhada jurídica.
O que é um indiciamento?
Indiciar alguém significa que, com base em investigações – como depoimentos, laudos e escutas telefônicas -, a autoridade concluiu haver indícios de que a pessoa cometeu um crime. No caso da CPI, o pedido de indiciamento é encaminhado ao MPF (Ministério Público Federal), que vai analisar o material apresentado.
Soraya Thronicke e Virginia Fonseca, na CPI das Bets – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Se o MPF entender que há provas suficientes, ele pode apresentar uma denúncia formal à Justiça.
E o que acontece depois?
Se a Justiça aceitar a denúncia do MPF, Virgínia passa da condição de indiciada para ré. A partir daí, ela começa a responder a um processo criminal. Nesse momento, ela terá o direito à ampla defesa, podendo apresentar provas e se manifestar durante todo o andamento do processo.
No fim, o juiz poderá absolvê-la ou condená-la. Se for condenada, a pena pode variar entre prisão, prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa, dependendo da gravidade dos crimes e da decisão judicial.
Virginia pode ser presa agora? Só em casos excepcionais
É importante citar que a prisão preventiva – aquela que acontece antes da condenação – só acontece em casos específicos, como risco de fuga, ameaça à ordem pública ou tentativa de atrapalhar as investigações. Até agora, nada indica que seja o caso e que Virginia pode ser presa.
CPI das Bets pede o indiciamento de Virginia Fonseca – Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Ou seja, por enquanto, o que há é um pedido de indiciamento que ainda será analisado. Não há processo aberto, tampouco condenação.
O futuro da influenciadora nas mãos da Justiça ainda é incerto e dependerá dos próximos desdobramentos do relatório da CPI das Bets e da atuação do Ministério Público.
