Proibidas em locais com rede de abastecimento, ponteiras impactam na qualidade da água e na saúde dos moradores

Conforme decreto, edificações públicas ou privadas são obrigadas a fazer ligações ao sistema público de abastecimento de água

Somente no Norte da Ilha são mais de 20 mil poços artesianos perfurados (Foto: Divulgação)

Com poços artesianos comuns em Florianópolis, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) faz um alerta para os perigos de uma contaminação das águas e prejuízos à saúde da população por conta de uma instalação inadequada. Segundo a empresa, somente no Norte da Ilha são mais de 20 mil poços artesianos perfurados, mesmo tendo rede de distribuição de água na rua.

A captação de água em poço fere o decreto nº 1846. Segundo a legislação, em seu artigo 58, “as edificações ou estruturas temporárias, públicas ou privadas, ficam obrigadas a fazer ligações ao sistema público de abastecimento de água.

A exceção está no parágrafo único. “Na ausência de rede pública de abastecimento de água, intermitência comprovada ou se o PSAA (Prestador de Serviço de Abastecimento de Água) declarar inviabilidade de abastecimento de água, serão admitidas soluções alternativas, desde que a água esteja em conformidade com os padrões de potabilidade exigidos, comprovados por meio de análise específica em laboratório oficial, observadas as normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de recursos hídricos”.

Conforme resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), órgão de deliberação coletiva vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, a instalação de um poço, ou de qualquer obra que configure a captação de água subterrânea, incluída em projetos, estudos e pesquisas, requer autorização prévia, que deve ser solicitada por meio do Sistema de Outorga de Santa Catarina (SIOUT SC), da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS). Além disso, todos os usuários de águas subterrâneas são obrigados a se cadastrar no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos.

Quais os prós e contras?

Ainda que possam auxiliar na captação, as ponteiras podem trazer riscos se forem feitas de forma inadequada. Michel Alan Pisa, engenheiro sanitarista e ambiental, detalha que a chamada “ponteira” é uma técnica de captação de água subterrânea, constituída basicamente por um tubo de revestimento de aço, concreto ou PVC, que é cravado verticalmente no solo até que atinja um aquífero.

– Quando comparadas com outros tipos de captação subterrâneas, as ponteiras geralmente são pouco profundas, com profundidades que variam de alguns metros até cerca de 100 metros. As ponteiras, assim como as demais técnicas de captação de água, podem trazer benefícios para a qualidade de vida das pessoas, proporcionando acesso a água potável, redução da dependência de água superficial, tendo um baixo custo de instalação e economia de energia para bombeamento, quando comparado com outros tipos de poços mais profundos – aponta o engenheiro.

No entanto, o engenheiro pondera que é importante destacar os possíveis riscos de contaminações químicas, físicas e biológicas de uma ponteira instalada de forma inadequada ou em local inadequado, assim como sem a devida manutenção.

– É importante ter atenção quanto ao local de instalação de uma ponteira, pois ela pode sim ser contaminada pelo escoamento das águas da chuva, que pode carregar os poluentes presente na superfície, bem como outros tipos de contaminações por águas residuais.

Segundo o engenheiro, entre os possíveis tipos de contaminação, estão a física, quando a ponteira é danificada em função das intempéries, favorecendo a entrada de sedimentos ou até pedaços da ponteira, contaminando a água com partículas estranhas.

No caso da contaminação química, se a ponteira for instalada em local onde há o depósito de produtos químicos nocivos à saúde, eles podem ser transferidos pela água até a ponteira, como depósitos de combustível, pesticidas, produtos de limpeza, entre outros. Além disso, as ponteiras inadequadas podem resultar em contaminações biológicas, no caso de fezes e urina de animais ou humanos.

– Isso pode ocorrer quando a ponteira é instalada nas proximidades de esgotos a céu aberto, fossa séptica, local com deposição de lixos, dentre outros. São exemplos de microrganismos que podem causar a contaminação microbiológica da água Escherichia coli (E. coli), Cryptosporidium; Giardia e Salmonella. A exposição das pessoas à água contaminada pode ter efeitos adversos na saúde, como doenças gastrointestinais, diarreia, vômito, febre, dor abdominal, entre outros sintomas. Crianças, idosos e pessoas com o sistema imunológico enfraquecido são particularmente vulneráveis a essas doenças – alerta o engenheiro.

Pisa destaca ainda que a qualidade da água subterrânea pode oscilar ao longo do tempo, de acordo com as características geológicas e hidrológicas da área, assim como pelas atividades humanas próximas à ponteira. Diante disso, é importante manter uma rotina de testagem da água para aferir se a qualidade está de acordo com as normas, garantindo assim que ela esteja segura para uso, se tiver sido instalada.

Casan quer facilitar conexão das moradias à rede de água

Laudelino Bastos, diretor-presidente da Casan, explica que uma ponteira mal feita pode transmitir doenças, pois se o poço estiver próximo de uma fossa séptica, por exemplo, aumenta o risco de doenças em caso de enxurradas.

– Para evitar riscos à população, a Casan vai minimizar o consumo de água em ponteiras. Vamos lançar em breve o programa “Se Liga na Água” que visa conectar moradias à rede de distribuição de água. Precisamos desburocratizar o processo de ligação à rede de água.  Vamos ampliar prazos para as pessoas regularizarem a situação junto à Casan. Se for o caso, ampliaremos as tarifas sociais, a fim de garantir que toda a população esteja consumindo água de qualidade – reforça Bastos.

Para solicitar uma nova ligação de água em Florianópolis, é preciso formalizar o pedido no atendimento presencial ou à distância do município, com uma fatura de água e esgoto do imóvel mais próximo, para facilitar a localização da nova ligação.

A solicitação de nova ligação pode ser realizada pelo proprietário, responsável com procuração ou inventariante, mediante apresentação dos documentos originais de vinculação do usuário ao imóvel, documentos pessoais, regulamentação junto à prefeitura do município e aprovação do projeto hidrossanitário, no caso de imóveis com três ou mais pavimentos que tenham área construída igual ou superior a 1.000m², postos de serviço para lavagem de veículos automotores, loteamentos, condomínios ou indústrias.

Laboratório certificado pelo INMETRO

Além de ser obrigatório por lei, conectar a moradia em rede de água da companhia de saneamento significa consumir líquido potável. O Laboratório de Análises de Águas da CASAN na Grande Florianópolis tem certificação do INMETRO, um reconhecimento à qualidade e segurança de suas análises físicas, químicas e microbiológicas.

 O Laboratório de Águas da estatal monitora a qualidade da água produzida em 16 Estações de Tratamento de Água (ETAs) e mais de 50 poços de 12 municípios da Grande Florianópolis. Sua equipe, composta por 12 profissionais, realiza mais de 5 mil análises mensais.

Entre os ensaios acreditados estão os de cor aparente, turbidez, pH,  fluoreto, coliformes totais e E.Coli e cloro residual livre, além do processo de amostragem. Estão também acreditados ensaios para verificação de águas brutas coletadas em rios, nascentes, poços artesianos, lagoas, praias e estuários, entre outros pontos.