Capitania dos Portos acata MP e restringe navegação sob a Pedro Ivo Campos e Colombo Salles

A Capitania dos Portos acatou a recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e restringiu a navegação sob as pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles.

Vistoria nas pontes foi realizada em 2024; Capitania dos Portos alega que não conhece um laudo que aponte a real situação das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles – Foto: Cristiano Andujar/MPSC/Divulgação/ND

O órgão admitiu que não tem conhecimento “até o presente momento, a qualquer laudo técnico” que confirme o atual estado das estruturas ou seus reais e eventuais riscos.

Apesar disso, “a fim de preservar a segurança”, recomenda a navegação no “ao estritamente necessário e pelo menor tempo possível”.

A Capitania dos Portos, dessa forma, aguarda análises dos laudos solicitados para, só depois, determinar alguma interdição, ou não, de acesso.

Pressão do MPSC e imbróglio com os reparos

Na última semana a 30ª Promotoria de Justiça, por meio do promotor Daniel Paladino, recomendou à Capitania dos Portos que avalie uma possível restrição da navegação marítima sob as pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles.

A medida foi uma espécie de pressão sobre a Infraestrutura de Santa Catarina que, até o momento, não conseguiu contratar uma empresa para fazer a retirada da passarela da ponte Colombo Salles.

O processo de contratação da empresa foi suspenso depois que uma das concorrentes, eliminada por não cumprir um item do edital, ingressou com liminar contestando o item no qual originou a eliminação.

A disputa foi parar na Justiça que acatou a liminar da empresa eliminada e suspendeu o certame.

O Governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, ingressou com recurso na última semana. A Coluna Bom Dia conversou com o procurador-geral, Márcio Vicari, que admitiu que, nesse momento, resta aguardar um posicionamento do Judiciário.

O que disse a Capitania dos Portos

A Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC) participa que recebeu o ofício nº 0012/2024/30PJ/CAP, datado de 30 de julho de 2024, da 30a Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, informando sobre supostos desprendimentos de placas de concreto da Ponte Colombo Machado Salles, que foram projetadas na água, potencialmente nocivos à integridade de pessoas e embarcações.

A CPSC não teve acesso, até o presente momento, a qualquer laudo técnico que permita asseverar o real estado das estruturas e os eventuais riscos para a realização da navegação sob as pontes.

Ainda assim, a fim de preservar a segurança dos navegantes, até que se receba a avaliação de engenharia dos responsáveis pelas pontes, esclarecendo sobre os riscos, recomenda-se, como medida de cautela, especial atenção no trânsito sob as Pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles, restringindo a navegação no local ao estritamente necessário e pelo menor tempo possível.

A partir do recebimento e da análise dos laudos solicitados, caso necessário, este Agente da Autoridade Marítima tomará novas medidas, informando tempestivamente sobre interdições de acesso e o eventual impedimento à livre navegação sob as pontes.

Em aditamento, reforça-se o compromisso desta Capitania com a salvaguarda da vida humana no mar e nas águas Interiores, a segurança da navegação e a prevenção a poluição hídrica causada por embarcações.