Número de vereadores em Florianópolis vai aumentar? Entenda a decisão sobre o caso

O Plenário do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) julgou na terça-feira (6) um recurso que solicitava o posicionamento da Justiça Eleitoral sobre o aumento no número de vereadores na Câmara Municipal de Florianópolis. O pedido foi julgado como improcedente por considerar que cabe ao Poder Legislativo Municipal decidir sobre a questão, e não à Justiça Eleitoral.

Censo de 2022 permitiria o aumento no número de vereadores em Florianópolis – Foto: Reprodução/CMF/ND

No fim de maio, os vereadores começaram a debater na Câmara de Florianópolis o possível aumento de cadeiras na próxima legislatura – de 23 para 25 (ler explicação abaixo). A mudança no número de parlamentares não é automática ou obrigatória, sendo que não houve consenso entre os parlamentares.

O presidente João Cobalchini, então, fez uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) sobre o tema. Na ocasião, o TRE recomendou que a questão poderia ser devidamente articulada dentro do Parlamento, sem interferência do tribunal, decisão corroborada na terça-feira pelo Plenário do TRE-SC.

Como cabe a Câmara de Vereadores deliberar sobre o tema, o presidente João Cobalchini (MDB) afirmou que não haverá aumento de vagas nesta eleição.

“Apesar de já podermos aumentar para 25, conforme permite a Constituição, em uma reunião das lideranças da Câmara a maioria foi contrária”, explicou.

João Cobalchini (MDB) é o atual presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis – Foto: Édio Hélio Ramos/Divulgação/ND

Entenda o possível aumento do número de vereadores

Segundo o Censo do IBGE de 2022, Florianópolis possui 537.211 habitantes, o que seria suficiente para um aumento no número de vereadores.

Atualmente, existem 23 cadeiras na Câmara Municipal de Florianópolis, mas que poderiam virar 25.

De acordo com Cobalchini, um possível aumento no número de vereadores não implicaria no aumento do duodécimo, o repasse anual para a manutenção do Legislativo.

No entanto, lideranças da Câmara de Vereadores foram contrárias ao aumento no número de cadeiras para a próxima legislatura.

Lideranças da Câmara foram contrárias ao aumento no número de vereadores – Foto: Divulgação/ND