Florianópolis fica em 6º lugar no ranking nacional por falta de orçamento para pessoas LGBTI+

Apesar dessa classificação, que leva em conta as ações feitas em prol da comunidade, apenas Salvador e Fortaleza se destacaram por possuir todas os pilares básicos de políticas voltadas para LGBTs. Ou seja, que tem um órgão gestor, um conselho, planos e programas municipais voltados para essa população.

O documento foi divulgado no dia 8 de agosto e mostrou uma série de indicadores sobre as ações implementadas nas capitais para o enfrentamento da LGBTfobia e construção da cidadania para a comunidade.

No entanto, vale ressaltar que Florianópolis conta com uma assessoria de políticas públicas para a comunidade LGBTI+ (que hoje é ocupada pela ativista Selma Light), possui também um Conselho Municipal de Direitos LGBTI+ que está ativo (e inclusive realizou recentemente a 3ª Conferência Municipal de Direitos) e um plano municipal, apesar de não haver orçamento público específico para a execução dele.

Segundo os organizadores do estudo, o objetivo da pesquisa é mapear esses pilares básicos, que formam o chamado “tripé da cidadania LGBTI+” e constitui-se por:

• Órgão Gestor: secretaria, subsecretaria ou coordenação dentro da prefeitura voltada especificamente para formular e executar políticas;
• Conselho: grupo por pessoas de diferente setores, seja do governo ou sociedade civil, com natureza deliberativa;
• Planos e programas: estratégias para enfrentamento da LGBTfobia, promoção da cidadania, atendimento e acolhimento.

O terceiro pilar (planos e programas), também analisa se há algum orçamento separado para a execução desse plano ou programa previsto na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual.

O diretor da Aliança Nacional LGBTI+, Cláudio Nascimento, coordenou a pesquisa junto com o pesquisador Rogerio Sganzerla. Ele afirmou à Agência Brasil que “ainda temos muito a cobrar e nos articular, enquanto sociedade, para que os governos atinjam indicadores de pleno desenvolvimento das políticas públicas para a comunidade LGTBI+, pelo menos o pleno desenvolvimento desse tripé da cidadania, que seria o básico”.

Junto aos três pilares, o levantamento também avaliou a existência de legislação, direitos e garantias da população LGBTI+, como:

• Nome social para travestis e transexuais;
• Sanções por preconceito em relação a sexo ou orientação sexual;
• Datas comemorativas;
• Vedação de contratação de profissionais ou espetáculos homofóbicos;
• Reconhecimento de entidades históricas;
• Obrigação de fixação de cartaz sobre punição a discriminação;
• Selo da diversidade;
• Incentivo fiscal em projetos sociais;
• Obrigação de registros de violência.

Em relação aos pilares, apenas 15 capitais tinham um órgão gestor em suas estrutura, 13 possuíam um conselho municipal e seis tinham programas de políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTI+.

Além disso, oito capitais, segundo a pesquisa, não possuem nenhum dos pilares de políticas públicas para esse grupo da sociedade. Entre elas: Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, Aracaju e São Luís.

Mesmo sem orçamento, relatório mapeia as políticas de Florianópolis

Em Florianópolis, boa parte da pontuação no ranking se deu pela presença de um órgão gestor e um conselho municipal na capital.

Inclusive a cidade se destaca, junto com Salvador, como uma das únicas que tem uma destinação exclusiva para o conselho previsto na sua lei orçamentaria. No entanto, a cidade não se destacou tanto no terceiro pilar (planos e programas) e na justiça e cidadania.

O mapa de políticas municipais LGBTI+ de Florianópolis, que pode ser acessado nesta página, mostra os principais motivos para a pontuação da capital no ranking.

Na parte dos pilares, além da existência de um Conselho Municipal de Direitos LGBT e um órgão gestor – com a Assessoria de Políticas Públicas para a população LGBTI+.

Outras ações contaram para colocar a cidade em sexto lugar, como o 1° e o 2° Plano de Políticas e Direitos Humanos de LGBT, decretados respectivamente em 2012 e 2019, e a Política de Transparência e Combate à Violência contra LGBT.

Já na parte Justiça e Cidadania, que contam os direitos e garantias que as pessoas da comunidade possuem na legislação, destacou-se a instituição do Dia do orgulho Gay e da Consciência Homossexual e de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras e Periféricas, a adição da Parada LGBT+ no calendário de eventos e a lei ordinária que “Reconhece a liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual”.

Ranking das capitais

O levantamento atribuiu notas de 1 a 5 às capitais, com base na qualidade de vários indicadores das políticas e da legislação dessas capitais. Nenhuma das capitais pesquisadas chegou a um patamar considerado “excelente”.

“Isso traz um alerta para os governos, de que precisam ter um conjunto de estratégias para responder a esse indicador tão frágil. No fim das contas, o indicador não é só um dado frio, abstrato. Isso significa que não estão chegando políticas públicas na população. Com isso, não se permite acesso aos serviços de maneira igualitário e continuam os quadros sistêmicos de opressão, de discriminação”, conclui Nascimento.

Veja abaixo o ranking completo:

Bom (3 pontos ou mais)

• 1° lugar – São Paulo (3,8)
• 2° lugar – Salvador (3,71)
• 3° lugar – Natal (3,27)
• 4° lugar – Maceió (3)

Médio (2 a 2,99)

• 5° lugar – Recife
• 6° lugar – Florianópolis
• 7° lugar – Belo Horizonte e João Pessoa
• 9°lugar – Belém
• 10° lugar – Rio de Janeiro (2,4)
• 11° lugar – Cuiabá (2,1)
• 12° lugar – Curitiba e Goiânia (2)

Insuficiente (abaixo de 2)

• 14° lugar – Teresina, Aracaju, Vitória e Porto Alegre (1,9)
• 18° lugar – Campo Grande (1,7)
• 19° lugar – Manaus (1,2)
• 20° lugar – Porto Velho (1,1)
• 21° lugar – Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista (1)

O levantamento faz parte do programa Atena, criado em 2o21, tem o objetivo de acompanhar e monitorar as políticas públicas de promoção da cidadania LGBTQIA+ no Brasil e reduzir desigualdades. Além de difundir conhecimento, informações e fortalecer os diálogos entre a sociedade civil e o poder público.

O programa é uma realização da Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Arco-íris de Cidadania LGBT (GAI) e tem financiamento do Fundo Positivo LGBTQIA+.