Estado tem 30 dias para fazer reparos urgentes na barragem de Ituporanga, define Justiça

A Justiça determinou um prazo de 30 dias para que o Estado de Santa Catarina realize reparos na barragem Sul de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí. No despacho assinado no começo da semana, o juiz Marcio Preis destaca que denúncias demonstram a situação precária das condições de segurança da estrutura de contenção de cheias.

Comportas das barragem de Taió e Ituporanga são fechadas após volume de chuva nas últimas horas – Foto: Defesa Civil/Reprodução/ND

A decisão prevê ainda multa diária no valor de R$ 100 mil limitada a R$ 3 milhões e prática de crime de desobediência em caso de descumprimento do prazo para a manutenção e conserto da Barragem Sul de Ituporanga.

Graves avarias e desgastes na barragem

Os problemas se arrastam há algum tempo e, em 2022, segundo o despacho desta semana, uma ação civil pública foi movida pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) contra o Estado, e suspensa com o propósito de que o cumprimento dos pedidos seria feito de forma voluntária.

De acordo com o Ministério Público, a estrutura de contenção de cheias apresentava graves avarias e desgastes que comprometiam a capacidade operacional, o que coloca em risco a segurança de milhares de pessoas que residem em áreas sujeitas a inundações e enchentes.

Na época, a Justiça determinou que fossem realizados os seguintes reparos na barragem Sul de Ituporanga:

• Dragagem e limpeza do reservatório à montante;
• Recomposição das grades metálicas dos descarregadores de fundo da barragem; e
• Recuperação no conduto e no concreto das comportas C4 e C5 à montante e à jusante.

O assunto voltou à tona depois que informações sobre as condições de segurança da estrutura foram recebidas no início do mês de agosto. Segundo a Justiça, o Estado não teria cumprido as obrigações no cronograma de reparos apresentado em junho de 2024. Agora, a ação civil pública foi retomada nesta semana.

Além disso, o último contrato para manutenção teria se encerrado no dia 12 de junho e, somente no dia 1º de agosto é que houve a abertura de processo de contratação de empresa para a realização dos serviços de recuperação operacional dos equipamentos hidromecânicos e das galerias de concreto da barragem, sem previsão para início.

Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), barragem de Ituporanga tem situação precária – Foto: MPSC/Reprodução/ND

De acordo com Estado de Santa Catarina, a empresa contratada para realizar a instalação das comportas da Barragem Sul desistiu de prestar o serviço por “insuficiência de condição segura de trabalho”. Conforme informado pela Defesa Civil, já está sendo feita a contratação para recuperação da estrutura.