A partir de outubro, governo Lula vai proibir sites de apostas que não pediram autorização

A Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), que estabelece novas regras para o funcionamento de sites de apostas. A partir de 1º de outubro, só poderão operar no Brasil mediante autorização governamental.

Sites de apostas só poderão funcionar com autorização a partir de 1º de outubro no Brasil – Foto: Internet/Reprodução/ND

A medida torna obrigatória a apresentação dos domínios de internet até o final de setembro e tem como objetivo regulamentar o setor e coibir irregularidades. Dessa forma, os sites de apostas só poderão funcionar com autorização do governo federal a partir do próximo mês.

Empresas têm até o dia 30 de setembro para se regularizar – Foto: Record News/Reprodução/ND

Prazo para empresas de sites de apostas se regularizarem termina em 30 de setembro

Segundo a nova portaria, empresas que exploram sites de apostas de quota fixa terão até o dia 30 de setembro para se adequar, informando ao governo seus respectivos domínios. A modalidade de cota fixa é aquela em que os apostadores tentam prever resultados de jogos ou eventos.

A partir de 2025, plataformas devem operar no domínio ‘.bet.br’ – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A partir de janeiro de 2025, apenas plataformas com domínios brasileiros com a extensão “.bet.br” poderão operar legalmente no país. A mudança visa não só regular o mercado, mas também garantir mais segurança para os usuários.

*Com informações do portal R7