Vereadora Janaína Paschoal (PP), autora da CPI da Irís, quer investigar ‘venda’ de escaneamento no município – Foto: Richard Lourenço / Rede Câmara
O plenário da Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (7) a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a coleta de íris no município por meio de contrapartidas financeiras, a CPI da Irís. Proposta por Janaína Paschoal (PP), a criação já tinha sido aprovada em abril, mas expirou após obstrução. Ela foi reapresentada após acordo de líderes que garantiu seu funcionamento.
A Câmara passa por disputa entre parlamentares da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e oposição, com obstruções de CPI das duas partes. Vereadores do PT e PSOL entraram na justiça para estender o prazo para indicação de membros das CPIs das habitações sociais (HIS) e das enchentes do Jardim Pantanal, travadas pela situação.
Em contrapartida, eles obstruíram a CPI da Irís, que chegou a expirar e, por isso, precisou ser novamente apresentada e votada, além da CPI dos Pancadões, que vai investigar possível omissão órgãos públicos no aos “pancadões” nas periferias. As duas comissões serão destravadas, segundo definido na reunião de líderes de terça-feira (6).
Caso a oposição continue a não indicar os membros para as CPIs, o presidente da Casa, vereador Ricardo Teixeira (União Brasil) fará as indicações. Quanto as comissões da oposição, a presidência vai aguardar decisão judicial.
CPI da Irís
A CPI da Irís vai investigar a atuação da empresa Tools for Humanity. Por meio do projeto World ID, ela pagava contrapartidas financeiras para escanear a íris dos cidadãos paulistanos. O tema foi alvo de investigação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). As informações de biometria coletadas pelo procedimento de escaneamento da íris são consideradas sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Esta vereadora não ignora a crescente adesão de diversos setores na utilização da autenticação biométrica, método que trata informações pessoais relacionadas ao corpo humano como senha única de acesso. No entanto, resta importante notar que tal senha, uma vez comprometida, não pode ser alterada, gerando grande prejuízo ao portador”, defendeu a autora Janaina Paschoal no requerimento que propôs a CPI.
Presidente da Câmara de SP, Ricardo Teixeira, articulou liberação de duas CPIs – Foto: Douglas Ferreira/Rede Câmara
A CPI da Irís será composta por sete parlamentares dos partidos: PT, PL, União Brasil, MDB, PSOL, Podemos e Progressistas. Os líderes terão uma semana para indicar os membros.
Queixas da oposição
Durante a discussão da criação da CPI da Irís, o vereador Toninho Vespoli, líder da bancada do Psol na Câmara, elogiou a proposta de Janaína Paschoal, mas aproveitou a oportunidade para reclamar da liberação das comissões da situação. O pessolista afirmou que não participou de nenhuma rodada de rediscussão.
Líder do Psol, – Foto: Richard Lourenço / Rede Câmara
“Nós não somos intransigentes. Se quiser repactuar outro acordo com a gente, topamos conversar, mas que tenha algum tipo de discussão com a oposição, que contemple nossos anseios. Mas, por enquanto, não tem essa repactuação, vamos lutar pelas nossas duas CPIs.”
Luna Zarattini, líder da bancada do PT, disse que era a favor de que as quatro CPIs fossem aprovadas e lembrou que fez o pedido na reunião de líderes. “Estamos esperando uma decisão da justiça, mas queríamos uma decisão política aqui da casa, da mesa diretora, para que tivéssemos essas CPIs já em andamento”, declarou a petista.
As comissões de inquérito da habitação social e das enchentes do Jardim Pantanal não receberam as indicações de membros dos partidos da base do prefeito e o prazo para instalação venceu. O pedido da oposição na justiça é para que o prazo seja estendido.
